Aprovado piso salarial para Enfermeiros, Técnicos de Enfermagem, Auxiliares de Enfermagem e Parteiras | A Lei Nº 14434/2022
Aprovado piso salarial para Enfermeiros, Técnicos de Enfermagem, Auxiliares de Enfermagem e Parteiras 5 ago 2022 - Trabalho / Previdência A Lei Nº 14434/2022, publicada no DOU de 05/08/2022, alterou a Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986 e instituiu o piso salarial...
Pode pagar o décimo terceiro integral antes de dezembro?
✅Pois é, a legislação vigente, prevê que o décimo terceiro deve ser pago em duas parcelas, sendo: a primeira parcela entre os meses de fevereiro e novembro de cada ano, e a segunda parcela até o dia 20 de dezembro também de cada ano. Porém, na prática é muito comum...
A Receita Federal criou um novo modelo de Comprovante de Inscrição e Situação Cadastral do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ)
A Receita Federal criou um novo modelo de Comprovante de Inscrição e Situação Cadastral do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), afim de agilizar registros de empresas. ⠀ .⠀ O novo modelo do Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral do CNPJ com código de...
Primeira guia do parcelamento de FGTS MP Nº 927/2020 pode ser paga até 31 de julho sem encargos por atraso
A CAIXA divulgou em 29/07/2020 uma nova versão da Cartilha Operacional Empregador - Parcelamento dos Recolhimentos Suspensos do FGTS MP 927/20, com alterações que contemplam a reformulação do item 1 – PARCELAMENTO DE FGTS MP 927/20, em virtude da disponibilização, em...
PL do Aço | SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 1524/2019
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE UM REGIME DIFERENCIADO DE TRIBUTAÇÃO PARA O SETOR METALMECÂNICO, COM BASE NO § 7º DO ARTIGO 3º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 160/2017 COMO TAMBÉM DA CLÁUSULA 12ª DO CONVÊNIO ICMS Nº 190/2017, NOS TERMOS EM QUE ESPECIFICA.
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional: Adesão à transação excepcional na cobrança da dívida ativa
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional: Adesão à transação excepcional na cobrança da dívida ativa 14 jul 2020 - Trabalho / Previdência Teve início em 1º/7, o prazo de adesão à transação excepcional na cobrança da dívida ativa da União, em função dos efeitos da...
Decreto nº 10422/2020 prorroga os prazos dos acordos de suspensão de contrato e de redução de jornada de trabalho
O Decreto nº 10422 de 2020 prorroga os prazos para celebrar os acordos de redução proporcional de jornada e de salário e de suspensão temporária do contrato de trabalho e para efetuar o pagamento dos benefícios emergenciais de que trata a Lei nº 14020 de 2020. Redução...
Portaria permite parcelamento de dívidas com redução de até 100% de juros e multas
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Publicado em: 17/06/2020 | Edição: 114 | Seção: 1 | Página: 46 Órgão: Ministério da Economia/Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional PORTARIA Nº 14.402, DE 16 DE JUNHO DE 2020 Estabelece as condições para transação excepcional na cobrança da...
Registro Público de Empresas é simplificado em único ato normativo
Mais de 50 normas foram revogadas. Intenção é desburocratizar procedimentos e facilitar vida de empreendedores As regras gerais do Registro Público de Empresas foram consolidadas em um só documento público. Nesta segunda-feira (15/6), foi publicada no Diário Oficial...
COMO FICA O PAGAMENTO DO 13º SALÁRIO COM A MEDIDA PROVISÓRIA Nº 936
A profusão de medidas legislativas decorrentes da pandemia da Covid-19 tem trazido aos profissionais do Direito do Trabalho e de recursos humanos uma série de dúvidas quanto aos efeitos práticos das medidas instituídas pelo governo nos contratos de trabalho,...