Uma das perguntas mais frequentemente feitas pelos profissionais liberais diz respeito à necessidade de emissão de notas fiscais. Pois já podemos adiantar que existe sim a necessidade de emissão de notas. Afinal, mesmo sem vínculo empregatício, os serviços prestados por esses profissionais precisam ser devidamente tributados e comprovados. Não faz sentido?
No entanto, vale ressaltar que a emissão de notas fiscais não é meramente uma obrigação, também se mostrando vantajosa para os profissionais. Sabia que isso pode inclusive ajudar a formalizar os serviços e até a aumentar os lucros? Se quer entender melhor o assunto, basta continuar com a leitura!
Quando é necessário emitir nota fiscal?
A nota fiscal é um documento que oficializa a receita. Isso significa simplesmente o seguinte: sempre que há receita, uma nota deve ser emitida. De acordo com a Lei 8.846, de 1994, toda receita deve ser formalizada por meio de um documento reconhecido pela lei. Aí entra a nota fiscal, meio mais comum para promover essa formalização.
O que você tem que entender desde já é que, mesmo quando o cliente diz que não quer nota, a lei não o isenta da obrigação. Em algumas localidades, é possível emitir a nota sem identificar o cliente, o que pode resolver o problema. De toda forma, para não correr riscos, é preciso checar o procedimento do seu município, ok?
É possível emitir nota como pessoa física?
Ao contrário do que muita gente pode pensar, não é preciso ser pessoa jurídica para emitir notas fiscais. Na verdade, elas pode ser emitidas na prefeitura, depois de concluído um cadastro como autônomo. No momento do registro, é necessário pagar uma taxa de serviço referente à inscrição e à Autorização para Impressão de Documentos Fiscais (AIDF). Com o número de registro em mãos, é possível imprimir notas para entregar aos clientes.
O detalhe é que a maneira de preencher o formulário, bem como as informações necessárias, mudam em cada estado e em cada cidade. O ideal, portanto, é que você consulte antes as informações sobre esse processo.
Precisamos ressaltar ainda um ponto: por acreditarem que a abertura de uma empresa é um processo exageradamente burocrático, muitos profissionais optam pela emissão como pessoas físicas. Na verdade, porém, além do processo de formalização estar cada vez mais rápido e simplificado, regularizar a situação para se tornar uma empresa oferece muitos benefícios — como abordaremos a seguir.
Quais as vantagens de ter um CNPJ?
Para começar, constituir-se como pessoa jurídica evita que tenha que comparecer ao órgão público toda vez que for necessário emitir notas de forma avulsa. Além disso, pode acreditar: o processo definitivamente não é tão burocrático como você imagina, sem falar que, como existem diversas modalidades e diferentes perfis tributários, um deles certamente é compatível com seu orçamento e com o perfil do seu negócio.
Para você já ficar sabendo, as modalidades mais comuns são Microempreendedor Individual (MEI), que trabalha por conta própria e tem um faturamento de no máximo 60 mil reais ao ano, Microempresas (ME), que possuem receita bruta entre 60 e 360 mil reais por ano, e Empresas de Pequeno Porte (EPP), que têm uma receita anual de 360 mil a 3,6 milhões de reais.
A maior parte dos profissionais liberais se identifica como MEI. Se esse é seu caso, saiba: você também pode contratar um funcionário que receba 1 salário mínimo ou o piso salarial da categoria, além de ter os benefícios da previdência social, como aposentadoria por invalidez ou por idade, auxílio-doença, auxílio-maternidade, pensão por morte, entre outros.
A emissão de notas fiscais como pessoa jurídica ainda proporciona aumento da credibilidade e crescimento para o negócio, já que muitas empresas só contratam serviços de profissionais que efetivamente solicitam notas fiscais. Isso sem falar que, com isso, você ainda poderá atender entidades governamentais.
Além do mais, o empreendedor que emite notas fiscais também tem vantagens para fechar contratos, abrir conta jurídica e solicitar financiamentos e empréstimos. No caso do MEI, ainda há a possibilidade de conseguir juros mais baixos que os alcançados pelas outras modalidades de empresa.
Levando em consideração que a necessidade de expandir o negócio pode surgir a qualquer momento, não restam dúvidas de que a regularização facilita o acesso ao crédito necessário para esse processo.
De fato, os benefícios são bem motivadores. E não é à toa! Eles têm mesmo como intuito estimular a formalização e evitar que os profissionais liberais tenham problemas tanto com o Fisco como com os clientes. Saiba: para se tornar MEI, basta acessar o Portal do Empreendedor, consultar as ocupações permitidas e partir para a formalização!
É válido ressaltar ainda que o custo do pagamento de tributos é baixo, consistindo em um valor mensal por meio do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), além de uma declaração anual.
Como emitir notas fiscais como pessoa jurídica?
Para se tornar uma PJ sem ser por meio do MEI, você precisa definir o tipo de pessoa jurídica, além do tipo de tributação, criando o contrato social a partir daí. Depois, será necessário fazer alguns registros: na entidade de classe, na junta comercial, na Receita Federal, no município e no estado. Depois da formalização, você estará apto a começar a emitir as notas ficais como PJ!
Existem 2 tipos de notas fiscais: a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), emitida pela Secretaria da Fazenda do Estado para quem comercializa produtos, e a Nota Fiscal de Serviços Eletrônicos (NFS-e), emitida para prestadores de serviços que registram suas operações, feitas nas respectivas prefeitura por meio de um cadastro.
Cada município oferece uma maneira diferente de emitir essas notas. Para você ter uma ideia, em alguns casos, o processo pode ser feito até mesmo pela internet!
Mas atenção: na verdade, se sua cidade já disponibiliza o ambiente de Nota Fiscal Eletrônica, você é obrigado a emiti-la. Se não for o caso do seu município, só é importante ficar atento, uma vez que o sistema provavelmente será implementado em breve, criando essa obrigatoriedade. E como o processo é digitalizado, é preciso adquirir um certificado digital.
Por fim, vale ressaltar que a não emissão de notas fiscais pode levar a problemas sérios com o governo, incluindo multas e juros de mora, além de, em alguns casos, a cassação do registro.
Depois de tudo isso, não restam dúvidas: se você é um profissional liberal, a regularização certamente é a melhor forma de emitir notas fiscais. Assim, além de desfrutar de todos os benefícios oferecidos, você ainda evita muitos transtornos no futuro.
Ainda com dúvidas, a Olfir Rogêdo Contabilidade está de portas abertas para recepcioná-lo e tirar suas dúvidas.
Fonte: Serasa Empreendedor