by Olfir Rogêdo | jul 14, 2020 | Blog
O Decreto nº 10422 de 2020 prorroga os prazos para celebrar os acordos de redução proporcional de jornada e de salário e de suspensão temporária do contrato de trabalho e para efetuar o pagamento dos benefícios emergenciais de que trata a Lei nº 14020 de 2020. Redução...
by Olfir Rogêdo | jun 21, 2020 | Blog
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Publicado em: 17/06/2020 | Edição: 114 | Seção: 1 | Página: 46 Órgão: Ministério da Economia/Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional PORTARIA Nº 14.402, DE 16 DE JUNHO DE 2020 Estabelece as condições para transação excepcional na cobrança da...
by Olfir Rogêdo | jun 16, 2020 | Blog
Mais de 50 normas foram revogadas. Intenção é desburocratizar procedimentos e facilitar vida de empreendedores As regras gerais do Registro Público de Empresas foram consolidadas em um só documento público. Nesta segunda-feira (15/6), foi publicada no Diário Oficial...
by Olfir Rogêdo | maio 21, 2020 | Blog
A profusão de medidas legislativas decorrentes da pandemia da Covid-19 tem trazido aos profissionais do Direito do Trabalho e de recursos humanos uma série de dúvidas quanto aos efeitos práticos das medidas instituídas pelo governo nos contratos de trabalho,...
by Olfir Rogêdo | maio 21, 2020 | Blog
A Lei do Contribuinte Legal foi sancionada em abril e permite a renegociação de dívidas de pessoas físicas e jurídicas com a União. A norma possibilita que o governo negocie os débitos abrindo margem para um novo Refis. A transação poderá ser proposta pela...
by Olfir Rogêdo | maio 14, 2020 | Blog
Medida faz parte de projeto que busca simplificar e racionalizar legislação do órgã A Receita Federal revogou 81 instruções normativas (INs), publicadas entre 1983 e 2016, que já não produziam mais efeitos legais. A medida faz parte do Projeto Consolidação, que busca...
