RESOLUÇÃO CGSN N° 153, DE 25 DE MARÇO DE 2020 (DOU de 26.03.2020) Prorroga, excepcionalmente, prazos de declarações do Regime Especial Uni?cado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional). O...

O efeito do isolamento e do estado de calamidade pública provocado pelo coronavírus é arrasador para as finanças dos trabalhadores brasileiros. Se mesmo profissionais formais podem ter cortes de 30% a 40% do salário em empresas que são mais severamente afetadas pela...

A pandemia de Covid-19, doença causada pelo novo coronavírus, fez com que muitos negócios tivessem de suspensar suas operações físicas e com que muitos trabalhadores perdessem ou reduzissem sua renda. Qualquer que seja o caso, a alternativa pode ser a mesma: levar o...

Beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) não terão interrupção nos pagamentos por não realizar a prova de vida pelos próximos quatro meses, a partir deste mês de março. A suspensão do procedimento faz parte das medidas estabelecidas pelo órgão para...

O chamado distanciamento ou isolamento social é uma das medidas mais eficazes para a diminuição do ritmo de contágio pelo novo coronavírus. Por isso, os governos estaduais e municipais vêm fazendo restrições ao deslocamento da população e o governo federal estuda o...

O governo federal publicou nesta quinta-feira, 19/03, decreto que garante aos documentos digitalizados os mesmos efeitos legais e valor dos originais. São medidas que buscam a simplificação e que abrangem documentos de pessoas jurídicas e físicas. O Decreto...

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicou a Portaria PGFN nº 7.821, de 18 março de 2020, que estabelece medidas extraordinárias decorrentes da pandemia causada pelo novo coronavírus (Covid-19). A norma prevê suspensão dos atos de cobrança pelos próximos...

Resolução aprovada nesta quinta-feira, 19, pelo CNJ, estabelece durante a crise do coronavírus, no âmbito do Poder Judiciário, regime de Plantão Extraordinário, para uniformizar o funcionamento dos serviços judiciários. Conforme a norma, os prazos processuais estão...

Clientes pessoas físicas ou micro e pequenas empresas dos cinco maiores bancos do país podem pedir prorrogação, por até 60 dias, dos vencimentos de dívidas. A medida não vale para cheque especial e cartão de crédito. A renegociação de dívidas foi autorizada pelo...

Além da interrupção do procedimento, INSS estabelece novas regras temporárias para manutenção de benefícios Beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) não terão interrupção nos pagamentos por não realizar a prova de vida pelos próximos quatro meses, a...