Contribuintes que fazem transporte de carga intermunicipal ou interestadual devem ficar atentos. A partir de 1º de outubro o emissor gratuito do Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e) – versão 3.00 – será descontinuado. Como não haverá desenvolvimento de uma nova versão, a partir do próximo mês não será mais possível fazer download do aplicativo. Contudo, os usuários que tiverem o aplicativo instalado em seus computadores poderão utilizá-lo até que novas atualizações das regras de validação do MDF-e impeçam o seu correto funcionamento. A recomendação é que os contribuintes busquem demais soluções disponíveis no mercado ou desenvolvam um emissor próprio.
No Estado do Rio de Janeiro, deve ser emitido MDF-e sempre que for prestado, em qualquer modal, serviço de transporte de carga intermunicipal ou interestadual. A obrigação do uso do MDF-e na prestação de serviço intermunicipal está em vigor desde 1º de janeiro deste ano. A emissão de MDF-e trata exclusivamente de transporte de carga. Transporte de pessoas, passageiro e valores não está incluso. O MDF-e deve acobertar operações de transporte nos quatro modais: aéreo, ferroviário, rodoviário e aquaviário.
O MDF-e foi desenvolvido, de forma integrada, pelas Secretarias da Fazenda das Unidades Federadas, Receita Federal do Brasil (RFB), Superintendência da Zona Franca de Manaus (SUFRAMA) e representantes das transportadoras e Agências Reguladoras do segmento de transporte, a partir da assinatura do Protocolo ENAT, que atribuiu ao Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais (ENCAT) a coordenação e a responsabilidade pelo desenvolvimento e implantação do Projeto MDF-e.
Para obter mais informações, os contribuintes poderão consultar o Portal DF-e (www.fazenda.rj.gov.br/dfe), o Portal Nacional do MDF-e (https://mdfe-portal.sefaz.rs.gov.br) e a Cartilha MDF-e (link no canto direito do Portal Nacional).
Fonte: http://www.fazenda.rj.gov.br/sefaz/faces/menu_structure/servicos?_afrLoop=146248945784188&datasource=UCMServer{56e155a394b74fd5841771ef66d72df27000e7ef0c328a761459239c2d40b9eb}23dDocName{56e155a394b74fd5841771ef66d72df27000e7ef0c328a761459239c2d40b9eb}3AWCC331334&_adf.ctrl-state=tw5s24aq9_205