A Secretaria de Estado de Fazenda migrou para as Auditorias Fiscais Especializadas cerca de quatro mil estabelecimentos que antes eram fiscalizados pelas Auditorias Regionais. Com essa transferência, será possível aperfeiçoar o monitoramento das atividades dessas empresas, de acordo com a natureza de cada negócio. Todos os que entraram na mudança foram avisados via Domicílio Eletrônico do contribuinte (DeC). Para consultar a qual repartição fiscal o contribuinte passou a estar vinculado, basta acessar o site http://www4.fazenda.rj.gov.br/sincad-web/index.jsf.
A migração das empresas é uma das primeiras medidas do programa “ Na Mira da Receita Estadual”, lançado nesta semana com os objetivos de melhorar a arrecadação sem aumentar a carga tributária e fortalecer ainda mais o combate à sonegação fiscal e à concorrência desleal no Estado do Rio.
Os critérios adotados para a mudança de Auditoria foram o valor das notas fiscais emitidas, as receitas declaradas pelas empresas ao Fisco Estadual e o tipo de atividade exercida. Entre as mais de 300 atividades econômicas que tiveram empresas migradas estão as de venda de mercadorias no varejo e a de comércio atacadista de produtos alimentícios.
“Essa migração traz uma maior eficiência na fiscalização. A análise mais específica das empresas em cada segmento econômico traz uma otimização na verificação da conformidade com a legislação tributária e, consequentemente, protege os contribuintes que estão em dia”, explicou o superintendente de Fiscalização da Sefaz-RJ, Rodrigo Aguieiras.