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Sancionada lei que perdoa dívidas de MEIs 22 out 2026 - IR / Contribuições
Receita Federal abre consulta ao lote residual de restituição do IRPF 2026 nesta sexta-feira (23) 22 out 2026 - IR / Contribuições
STF imunidade de ITBI para empresas imobiliárias 22 out 2026 - ICMS, IPI, ISS e Outros
IPVA/PI: Operadoras de transporte por aplicativo já podem solicitar credenciamento para garantir isenção de IPVA aos motoristas em 2027 22 out 2026 - ICMS, IPI, ISS e Outros
ICMS/GO: Parcela de débitos negociados vence nesta segunda-feira (26) 22 out 2026 - ICMS, IPI, ISS e Outros
Perdão de dívidas e novo teto do MEI: entenda o que muda 22 out 2026 - Simples Nacional
Reforma Tributária: Emissão de Documento Fiscal pelo MEI 22 out 2026 - Simples Nacional
Aberturas de mercado para produtos brasileiros no Sudão 21 out 2026 - Comércio Exterior
Reforma Tributária/MEI: Lei amplia limite de faturamento do MEI para R$ 140 mil e prevê remissão de dívidas tributárias 21 out 2026 - IR / Contribuições
Reforma Tributária: Alterações para o Nanoempreendedor 21 out 2026 - IR / Contribuições
ICMS/RJ: Atualização CBenef 21 out 2026 - ICMS, IPI, ISS e Outros
ICMS/CE: Refis 2026: Governo do Ceará propõe descontos de até 100% em multas e juros 21 out 2026 - ICMS, IPI, ISS e Outros
Portal Único Siscomex: Parada programada para implantação da Release Azuis. 21 out 2026 - Comércio Exterior
ICMS/SP: Formação de “Kits” - Emissão de Nota Fiscal 21 out 2026 - ICMS, IPI, ISS e Outros
Reforma Triutária: CGNFS-e informa - disponibilizadas no ambiente de testes o release 1 das evoluções da Nota Técnica 009 21 out 2026 - IR / Contribuições
Reforma Tributária/PI: Empresas têm até 30 de outubro para optar pelo Simples Híbrido 20 out 2026 - ICMS, IPI, ISS e Outros
IPVA/BA: Donos de veículos com placas de finais 7 e 8 devem quitar o IPVA até o fim de outubro 20 out 2026 - ICMS, IPI, ISS e Outros
Receita Federal antecipou pagamento da restituição para 80% dos contribuintes 20 out 2026 - IR / Contribuições
Receita Federal bate recordes na restituição do IRPF e reforça a orientação e o respeito aos direitos dos contribuintes 20 out 2026 - IR / Contribuições
Parada programada de sistemas 20 out 2026 - Comércio Exterior
Brasil define regras para exportadores acessarem cotas do acordo Mercosul–EFTA na Noruega 20 out 2026 - Comércio Exterior
Receita Federal bate recordes na restituição do IRPF e reforça a orientação e o respeito aos direitos dos contribuintes 20 out 2026 - IR / Contribuições
ICMS/SP: Certidão Única de Débitos Sefaz/PGE (vigência a partir de 14/10/26) 20 out 2026 - ICMS, IPI, ISS e Outros
ICMS/GO: Economia cria grupo especial para combater uso irregular de créditos de ICMS 20 out 2026 - ICMS, IPI, ISS e Outros
ICMS/GO: Coíndice aprova o IPM definitivo para 2027 20 out 2026 - ICMS, IPI, ISS e Outros
Reforma Tributária/Simples Nacional: Consulta do regime de tributação do IBS e da CBS 20 out 2026 - Simples Nacional
Prorrogadas MPs de proteção ao tarifaço dos EUA e do preço de combustíveis 19 out 2026 - Comércio Exterior
ISS/João Pessoa: Secretaria da Receita prorroga prazo para pagamento de ISS de setembro até esta sexta-feira 19 out 2026 - ICMS, IPI, ISS e Outros
Reforma Tributária/BA: Entenda o que muda com a implementação do CNPJ alfanumérico 19 out 2026 - IR / Contribuições