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ICMS/MA: SEFAZ divulga o índice provisório de participação dos municípios para distribuição do ICMS em 2027. 3 jul 2026 - ICMS, IPI, ISS e Outros
IPVA/TO: Governo do Tocantins amplia incentivos fiscais para veículos elétricos e híbridos no estado 3 jul 2026 - ICMS, IPI, ISS e Outros
IPTU/Vitória: IPTU Verde: proprietários de imóveis podem obter até 50% de desconto no imposto em Vitória 3 jul 2026 - ICMS, IPI, ISS e Outros
REFIS/Vitória: Por que vale a pena regularizar seus débitos antes do fim do prazo? 3 jul 2026 - ICMS, IPI, ISS e Outros
ISS/Porto Alegre: Receita Municipal inicia envio de notificações para regularização de mais de R$ 60 milhões em ISSQN 3 jul 2026 - ICMS, IPI, ISS e Outros
Fundamento Legal - RECINE 3 jul 2026 - Comércio Exterior
Camex define agenda regulatória sobre a modernização do Seguro de Crédito às exportações 3 jul 2026 - Comércio Exterior
ICMS/RN: SEFAZ orienta contribuintes a atualizarem sistemas para adoção do CNPJ alfanumérico 3 jul 2026 - ICMS, IPI, ISS e Outros
Reforma Tributária/PE: Sefaz lança perfil oficial no Instagram para divulgar informações sobre a Reforma Tributária 3 jul 2026 - ICMS, IPI, ISS e Outros
CNPJ com letras começa a ser emitido em 31 de julho 3 jul 2026 - IR / Contribuições
Receita Federal aprimora acompanhamento de benefícios fiscais e reforça segurança jurídica para empresas 3 jul 2026 - IR / Contribuições
Ratificação do Acordo de Livre Comércio entre MERCOSUL e Singapura - Nota Conjunta MRE/MDIC/MAPA 3 jul 2026 - Comércio Exterior
Ratificação do Acordo de Livre Comércio entre MERCOSUL e EFTA - Nota Conjunta MRE/MDIC/MAPA 3 jul 2026 - Comércio Exterior
Novo guia da Camex traz informações sobre processos de alteração tarifária 3 jul 2026 - Comércio Exterior
Governo lança o Brasil Mais Simples 3 jul 2026 - ICMS, IPI, ISS e Outros
Lei amplia proteção a doméstica resgatada de trabalho análogo à escravidão 3 jul 2026 - Trabalho / Previdência
Receita Federal regulamenta retenção do Imposto de Renda sobre remunerações de plataformas digitais 2 jul 2026 - IR / Contribuições
Receita Federal abre consulta ao lote especial de restituição automática (“cashback”) do IRPF a partir de 8 de julho 2 jul 2026 - IR / Contribuições
Parada programada de sistemas 2 jul 2026 - Comércio Exterior
Atualização da Tabela de cClassTrib 2 jul 2026 - Comércio Exterior
COMUNICADO - ORIENTAÇÕES ADICIONAIS SOBRE A IMPLANTAÇÃO DA FUNCIONALIDADE DE GARANTIAS NO CRÉDITO DO TRABALHADOR 2 jul 2026 - Trabalho / Previdência
Irrigantes e aquicultores terão mais flexibilidade para acessar desconto na conta de luz 2 jul 2026 - ICMS, IPI, ISS e Outros
Governo Federal democratiza o acesso ao Move Agricultura com crédito para pessoas físicas 2 jul 2026 - ICMS, IPI, ISS e Outros
Novo painel reúne 25 anos de decisões da Camex e facilita busca por temas e códigos tarifários 2 jul 2026 - Comércio Exterior
MDIC abre consulta pública sobre acordo comercial entre Mercosul e Japão 2 jul 2026 - Comércio Exterior
Reforma Tributária/Porto Alegre: Prazo para adaptação ao novo DANFSe é prorrogado para 15 de julho 2 jul 2026 - ICMS, IPI, ISS e Outros
ISS/Porto Alegre: Prefeitura propõe programa para recuperar créditos de ISS em ano decisivo da Reforma Tributária 2 jul 2026 - ICMS, IPI, ISS e Outros
MG: CNPJ Alfanumérico para Testes 2 jul 2026 - Contabilidade / Societário
Reforma Tributária: Obrigatoriedade de inscrição no CNPJ por pessoas físicas para emissão de documentos fiscais é prorrogada 2 jul 2026 - ICMS, IPI, ISS e Outros
Instrução normativa regulamenta regras de IR para plataformas digitais 2 jul 2026 - IR / Contribuições