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IPVA/MA: Mais tempo para contribuintes com débitos de IPVA aproveitarem descontos de até 100% em juros e multas 31 ago 2026 - ICMS, IPI, ISS e Outros
Retomada do diálogo comercial Brasil - EUA – Nota Conjunta MRE/MDIC 31 ago 2026 - Comércio Exterior
Sancionado apoio ao etanol e redução de impostos dos combustíveis 31 ago 2026 - ICMS, IPI, ISS e Outros
Alteração nos atributos e tratamentos administrativos - Inmetro 31 ago 2026 - Comércio Exterior
Assuntos Diversos/Porto Velho: MEIs poderão fechar contratos com a prefeitura de Porto Velho 31 ago 2026 - ICMS, IPI, ISS e Outros
Simples Nacional/Porto Alegre: Contribuintes devem realizar opção pelo Simples Nacional a partir desta terça 31 ago 2026 - ICMS, IPI, ISS e Outros
Nova lei reduz tributos sobre combustíveis e prevê incentivos para fertilizantes 31 ago 2026 - ICMS, IPI, ISS e Outros
Tributos Municipais/Palmas: Prefeitura lança programa para negociação de débitos com até 100% de desconto em multas e juros 31 ago 2026 - ICMS, IPI, ISS e Outros
Assuntos Diversos/Natal: Indisponibilidade temporária do atendimento online 31 ago 2026 - ICMS, IPI, ISS e Outros
IPTU/Maceió: Sexta parcela do IPTU 2026 vence nesta segunda (31); saiba como emitir a guia 31 ago 2026 - ICMS, IPI, ISS e Outros
ISS/Cuiabá: Saiba o que é o ISS, imposto que pode ser regularizado no Mutirão Fiscal de Cuiabá 31 ago 2026 - ICMS, IPI, ISS e Outros
ICMS/RS: Denúncia do Convênio ICMS Nº 102/2017 - Segmento de Pneumáticos 31 ago 2026 - ICMS, IPI, ISS e Outros
ICMS/SP: Exclusão do Estado do Protocolo ICMS Nº 16/1985 - Aparelhos e Lâminas de Barbear 31 ago 2026 - ICMS, IPI, ISS e Outros
Reforma Tributária: Nanoempreendedor Dispensa do CNPJ e DF-e 31 ago 2026 - IR / Contribuições
Simples Nacional/RJ: Prazo de opção pelo Simples Nacional para 2027 é antecipado para setembro 28 ago 2026 - Simples Nacional
Receita Federal aperfeiçoa Programa Sintonia para fortalecer confiança, previsibilidade e segurança para os contribuintes mais conformes 28 ago 2026 - IR / Contribuições
Prorrogação excepcional de prazo de validade de Atos Concessórios de Drawback Suspensão Integrado. Medida Provisória nº 1.386, de 24 de agosto de 2026. Portaria Secex nº 536, de 25 de agosto de 2026. 28 ago 2026 - Comércio Exterior
Move Brasil: aumenta o prazo de financiamento para taxistas e motoristas de aplicativo 28 ago 2026 - ICMS, IPI, ISS e Outros
Lei abre caminho para corte de impostos sobre combustíveis 28 ago 2026 - ICMS, IPI, ISS e Outros
Transparência salarial: empregadores devem atualizar dados até segunda 28 ago 2026 - Trabalho / Previdência
PEC do fim da escala 6x1 já conta com relatório favorável na CCJ 28 ago 2026 - Trabalho / Previdência
Receita Federal oferece oportunidade de regularização de divergências de PIS e Cofins 28 ago 2026 - ICMS, IPI, ISS e Outros
ISSQN/Teresina: SEMF orienta prestadores e tomadores sobre novas regras do ISSQN retido na fonte 28 ago 2026 - ICMS, IPI, ISS e Outros
ICMS/RJ: Secretaria de Fazenda disponibiliza regime especial de emissão de notas fiscais para empresas participantes do Rock in Rio 28 ago 2026 - ICMS, IPI, ISS e Outros
Gecex delibera sobre alterações tarifárias e defesa comercial 28 ago 2026 - Comércio Exterior
Prorrogação excepcional de prazo de validade de Atos Concessórios de Drawback Suspensão Integrado. Medida Provisória Nº 1.386/2026. Portaria Secex Nº 536/2026. 28 ago 2026 - Comércio Exterior
ICMS/MT: Simples Nacional - Indeferimento do Enquadramento 28 ago 2026 - ICMS, IPI, ISS e Outros
ICMS/RS: Exclusão do Segmento de Pneumáticos da ST a partir de 01/01/2027 28 ago 2026 - ICMS, IPI, ISS e Outros
Adiamento do desligamento da embalagem tipo Granel para 11/10/2026 27 ago 2026 - Comércio Exterior
EFD-Contribuições: Disponibilização da Versão 6.2.0 do Programa Gerador de Escrituração (PGE) 27 ago 2026 - IR / Contribuições