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Receita Federal orienta sobre os procedimentos para o recolhimento do imposto de renda retido na fonte sobre lucros e dividendos 6 ago 2026 - IR / Contribuições
TCU aprova solução consensual para regularizar processos administrativos anteriores à Lei do Autocontrole 6 ago 2026 - ICMS, IPI, ISS e Outros
Marrocos suspende tarifas de importação sobre ovinos vivos e carnes bovina, ovina, caprina e camelídea até dezembro de 2026 6 ago 2026 - Comércio Exterior
Decreto institui Conselho Interministerial do Plano Brasil Soberano 6 ago 2026 - ICMS, IPI, ISS e Outros
Lei prorroga uso do FGTS em hospitais filantrópicos ligados ao SUS 6 ago 2026 - Trabalho / Previdência
Entenda o que muda com a nova Lei do Frete 6 ago 2026 - ICMS, IPI, ISS e Outros
REFIS/Porto Velho: Refis 2026 segue até final do ano e amplia oportunidade para regularização fiscal 6 ago 2026 - ICMS, IPI, ISS e Outros
ICMS/SP: Importação de Mercadoria - Pagamento Antecipado ao Fornecedor - Ajuste SINIEF Nº 49/2025 6 ago 2026 - ICMS, IPI, ISS e Outros
NFS-e/Cuiabá: Prefeitura de Cuiabá torna obrigatório uso do Emissor Nacional de NFS-e a partir de setembro 6 ago 2026 - ICMS, IPI, ISS e Outros
Inclusão de NCM em LPCO do MAPA 6 ago 2026 - Comércio Exterior
Lei garante frete mínimo no transporte de cargas; saiba o que muda 6 ago 2026 - ICMS, IPI, ISS e Outros
ICMS Nacional: Alterações na Legislação do CIOT 6 ago 2026 - ICMS, IPI, ISS e Outros
Entidades cadastradas no PNMPO podem participar de editais para operar os programas Agroamigo e Crediamigo 5 ago 2026 - ICMS, IPI, ISS e Outros
Reforma Tributária/São Paulo: Implementação do novo CNPJ Alfanumérico nos sistemas da Fazenda municipal 5 ago 2026 - ICMS, IPI, ISS e Outros
Implantada NT 2026.002 em HMLE 5 ago 2026 - IR / Contribuições
NF-e Nacional: Nota Técnica 2026.002 v.1.10 - Novas Validações 5 ago 2026 - ICMS, IPI, ISS e Outros
Reforma Tributária: Nota Técnica 2026.007 - Campo Inscrição Estadual do Emitente 5 ago 2026 - IR / Contribuições
Desistência de parcelamentos previdenciários (GFIP/SEFIP e GPS) já pode ser solicitada pelo e-CAC 5 ago 2026 - Trabalho / Previdência
Reforma Tributária: Nota técnica BP-e 2026.002 v.1.01 5 ago 2026 - IR / Contribuições
Reforma Tributária: Nota técnica CT-e 2026.002 v.1.01 5 ago 2026 - IR / Contribuições
NF-e: Publicação da Nota Técnica 2014.001 v.1.41 (EPEC) 5 ago 2026 - IR / Contribuições
Governo edita sexta medida provisória para subsidiar combustíveis por causa da guerra no Oriente Médio 5 ago 2026 - IR / Contribuições
Projeto isenta moradores de municípios vizinhos de pedágio em rodovias federais 5 ago 2026 - IR / Contribuições
CTAT realiza mentorias sobre cadastro imobiliário; prazo para envio de informações acaba em janeiro 5 ago 2026 - IR / Contribuições
Reforma Tributária/DF: Notas fiscais: conheça o cronograma da obrigatoriedade de emissão 4 ago 2026 - IR / Contribuições
ICMS/DF: GDF adota novo ambiente para notas fiscais eletrônicas 4 ago 2026 - ICMS, IPI, ISS e Outros
MDIC abre Consulta pública sobre produtos sustentáveis no Acordo MERCOSUL-UE 4 ago 2026 - Comércio Exterior
Reforma Tributária: RFB e CGIBS aprovam e ratificam documentação técnica dos documentos fiscais eletrônicos para CBS e IBS 4 ago 2026 - ICMS, IPI, ISS e Outros
Reforma Tributária/Palmas: Adequações da NFS-e para IBS e CBS 4 ago 2026 - ICMS, IPI, ISS e Outros
Reforma Tributária/Cuiabá: MIGRAÇÃO OBRIGATÓRIA AO EMISSOR NACIONAL DE NFS-e EM CUIABÁ 4 ago 2026 - ICMS, IPI, ISS e Outros