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Reforma Tributária: Nota à Imprensa - Reforma Tributária: Receita Federal esclarece que não há aplicação de multas antes de 90 dias após a publicação do regulamento 6 abr 2026 - IR / Contribuições
STF suspende lei mineira que exigia informações adicionais em rótulos de produtos para animais 6 abr 2026 - IR / Contribuições
Recolhimentos de FGTS em processos trabalhistas serão efetuados via FGTS Digital a partir de maio/2026 6 abr 2026 - Trabalho / Previdência
Reforma Tributária: AnexoVIII versão 1.01.00 - Correlação entre Item de Serv., NBS, cClassTrib e cIndOp (AnexoVII) 6 abr 2026 - IR / Contribuições
Nota à Imprensa - Reforma Tributária: Receita Federal desmente aplicação imediata de multas e reforça transição simplificada em 2026 2 abr 2026 - ICMS, IPI, ISS e Outros
Publicadas Notas Técnicas 2026.001 v.1.01 do BP-e e do CT-e 2 abr 2026 - ICMS, IPI, ISS e Outros
Preço do petróleo sobe após pronunciamento de Trump 2 abr 2026 - Comércio Exterior
ICMS/AL: Embarcações e Veículos Aquáticos - Alíquota Interna de 12% - Novas Regras 2 abr 2026 - ICMS, IPI, ISS e Outros
IPTU/Vitória: IPTU 2026: Contribuinte de Vitória tem nova opção para parcelar pagamento 2 abr 2026 - ICMS, IPI, ISS e Outros
ISS/Cuiabá: Refis é reaberto em Cuiabá e garante até 95% de desconto em dívidas 2 abr 2026 - ICMS, IPI, ISS e Outros
ISS/Belo Horizonte: PBH não vai exigir licenciamento para ajardinamento de passeio em imóveis com baixa de construção 2 abr 2026 - ICMS, IPI, ISS e Outros
ICMS/MG: Atualização das cadeias de certificados 2 abr 2026 - ICMS, IPI, ISS e Outros
ICMS/RS: Receita Estadual deflagra Operação Lastro Zero contra fraude em créditos de ICMS no setor de autopeças 2 abr 2026 - ICMS, IPI, ISS e Outros
ICMS/MS: Aviso aos Contribuinte 2 abr 2026 - ICMS, IPI, ISS e Outros
ICMS/ES: Nota Oficial - Instabilidade nos serviços da SEFAZ 2 abr 2026 - ICMS, IPI, ISS e Outros
ICMS/CE: Tabela Selic Abril/2026 2 abr 2026 - ICMS, IPI, ISS e Outros
Banco do Brasil prorroga até 30 de abril renegociação de dívidas 2 abr 2026 - IR / Contribuições
Entenda as principais mudanças do Imposto de Renda 2026 2 abr 2026 - IR / Contribuições
Governo Federal já devolveu mais de R$3 bilhões a beneficiários vítimas de descontos indevidos 2 abr 2026 - IR / Contribuições
Não caia nessa: Free Flow não foi cancelado, multas continuam e sistema segue firme no Brasil 2 abr 2026 - IR / Contribuições
Receita Federal amplia simplificação do Imposto de Renda e prepara novas melhorias para os próximos anos 2 abr 2026 - IR / Contribuições
Restituições não creditadas somam mais de R$ 265 milhões 2 abr 2026 - IR / Contribuições
ICMS/AM: COMUNICADO: PRORROGADO O PRAZO PARA ADEQUAÇÃO À LEGISLAÇÃO DE MERCADORIAS IMPORTADAS 1 abr 2026 - ICMS, IPI, ISS e Outros
ICMS/MA: REFIS do ICMS é prorrogado até dia 30/04 1 abr 2026 - ICMS, IPI, ISS e Outros
Receita Federal emite Termo de Exclusão para devedores do Simples Nacional, incluindo MEI 1 abr 2026 - Simples Nacional
Pis e Cofins-Importação - Alterações decorrentes da LC nº 224/2025 e IN RFB nº 2.305/2026 1 abr 2026 - Comércio Exterior
MDIC inicia consultas públicas sobre acordos do Mercosul com Vietnã e Coreia do Sul 1 abr 2026 - Comércio Exterior
Sancionado o aumento gradual da licença-paternidade 1 abr 2026 - Trabalho / Previdência
ICMS/RS: OPERAÇÃO ENTRE SP E RS - COSMÉTICOS E PERFUMARIA – SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA 1 abr 2026 - ICMS, IPI, ISS e Outros
ICMS/AL: Nova Alíquota Interna de ICMS a partir de 01/04/2026 1 abr 2026 - ICMS, IPI, ISS e Outros